Termos de Serviço — Partiu Pelada
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Partiu Pelada ("App"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o App.
O uso continuado do App após alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações.
2. Descrição do Serviço
O Partiu Pelada é uma plataforma digital para organização de partidas de futebol amador ("peladas"), oferecendo funcionalidades como:
- Criação e gestão de grupos de jogadores
- Organização de rodadas (data, hora, local, vagas)
- Confirmação de presença (RSVP)
- Sorteio de times (aleatório, balanceado, manual)
- Acompanhamento de partidas ao vivo (gols, cartões, substituições)
- Estatísticas individuais e coletivas
- Gestão financeira do grupo (cobranças, pagamentos, despesas)
- Conquistas, medalhas, troféus e rankings
- Notificações e comunicação entre membros
3. Cadastro e Conta
3.1 Requisitos
- O Usuário deve ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade. Menores de 18 anos devem ter consentimento do responsável legal.
- É permitida apenas uma conta por pessoa física.
- O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
3.2 Segurança da conta
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua responsabilidade.
- Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte em contato@partiupelada.com.br.
3.3 Exclusão de conta
- O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através das configurações do App ou pelo e-mail contato@partiupelada.com.br.
- A exclusão será processada em até 15 (quinze) dias úteis, conforme detalhado na Política de Privacidade.
4. Planos e Assinatura
4.1 Planos disponíveis
| Plano | Vinculação | Descrição |
|---|---|---|
| Free | Conta | Funcionalidades básicas de organização de peladas |
| Group Pro | Grupo | Ferramentas avançadas de gestão para o grupo |
| Player Pro | Conta | Estatísticas avançadas, Scout Card, comparativo entre jogadores |
| Group Pro Plus | Grupo | Todos os benefícios de Group Pro + Player Pro para todos os membros |
4.2 Ciclos de cobrança
- Mensal: cobrança recorrente a cada 30 dias.
- Anual: cobrança recorrente a cada 12 meses, com desconto de 20% sobre o valor mensal equivalente.
4.3 Período de teste (Trial)
- Cada conta tem direito a 1 período de teste gratuito de 30 dias por plano pago, uma única vez.
- O cadastro de método de pagamento válido é obrigatório para iniciar o trial.
- Ao término do trial, a cobrança será realizada automaticamente, salvo cancelamento prévio.
- O cancelamento durante o trial mantém o acesso até o fim dos 30 dias, sem cobrança.
4.4 Assinatura coletiva (Group Pro / Group Pro Plus)
- A assinatura coletiva é contratada por um único administrador do grupo ("Admin Pagador") e beneficia todos os membros.
- Apenas um admin por grupo pode manter uma assinatura coletiva ativa por vez.
- Se o Admin Pagador sair do grupo, haverá um período de carência de 7 dias para que outro admin assuma. Caso ninguém assuma, o grupo retorna ao plano Free.
- A assinatura coletiva permanece vinculada à conta do Admin Pagador, independentemente de transferência de ownership do grupo.
5. Pagamento e Cobrança
- Todos os pagamentos são processados exclusivamente através do Google Play Billing (Android) e Apple In-App Purchase (iOS).
- O Partiu Pelada não armazena dados completos de cartão de crédito.
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio mínimo de 30 dias.
- Em caso de falha na renovação, o Usuário terá um período de carência de 7 dias com acesso mantido.
6. Cancelamento e Reembolso
- O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da respectiva loja (Google Play ou App Store).
- O cancelamento não gera reembolso do período já pago. O acesso é mantido até o final do ciclo.
- Solicitações de reembolso devem ser direcionadas diretamente ao Google Play ou Apple.
- Ao retornar ao plano Free, todos os dados gerados são preservados. Funcionalidades Pro são desativadas mas visíveis em modo somente leitura.
7. Regras de Uso e Conduta
O Usuário se compromete a utilizar o App de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal.
- Utilizar o App para spam, assédio ou intimidação.
- Manipular estatísticas, rankings ou resultados de sorteio de forma fraudulenta.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Criar múltiplas contas para burlar limites do plano Free.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o App.
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão temporária ou exclusão permanente da conta.
8. Conteúdo do Usuário
O Usuário mantém a propriedade intelectual sobre o conteúdo que produz no App. Ao publicar conteúdo, o Usuário concede ao Partiu Pelada uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo dentro da plataforma e em materiais promocionais.
9. Funcionalidade Financeira
- O Partiu Pelada não é uma instituição de pagamento, fintech ou intermediador financeiro.
- A funcionalidade financeira é uma ferramenta de organização e controle de cobranças entre membros de um grupo.
- O App não intermedia, processa ou garante transações financeiras entre usuários.
- A responsabilidade pelo pagamento entre membros é exclusivamente dos próprios usuários.
- A chave PIX cadastrada no grupo é de responsabilidade do administrador que a configurou.
10. Propriedade Intelectual
O App, incluindo código-fonte, design, interface, marca "Partiu Pelada", logotipos e demais elementos visuais, são de propriedade exclusiva do Partiu Pelada. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização.
11. Limitação de Responsabilidade
O Partiu Pelada NÃO se responsabiliza por: lesões físicas durante partidas, decisões financeiras baseadas no App, perda de dados por falha do dispositivo, indisponibilidade temporária, conteúdo de outros usuários, precisão absoluta de estatísticas ou resultados de sorteio. O App é fornecido "no estado em que se encontra" (as is).
12. Disponibilidade do Serviço
O Partiu Pelada empenhará esforços razoáveis para manter o App disponível, mas não garante 100% uptime. O Partiu Pelada reserva-se o direito de descontinuar o App mediante aviso prévio de 90 dias aos usuários com assinatura ativa.
13. Suspensão e Encerramento
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Partiu Pelada pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou determinação judicial.
14. Alterações nos Termos
O Partiu Pelada poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias via notificação in-app. O uso continuado constitui aceitação.
15. Disposições Gerais
- Legislação aplicável: República Federativa do Brasil.
- Foro: Comarca de Itaguaí/RJ.
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
16. Responsável
- Responsável: Lucas Silva
- Localidade: Itaguaí/RJ — Brasil
- E-mail: contato@partiupelada.com.br